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Sicad II: Um passo para a solução do problema do câmbio na Venezuela

Mark Weisbrot
Opera Mundi, 9 de abril, 2014
Últimas Noticias, 6 de abril, 2014
US News & World Report, 10 de abril, 2014

Em inglês | Em espanhol

A versão original em Português

Todas as economias enfrentam importantes problemas estruturais e políticos. Entretanto, certos problemas são mais importantes e urgentes que outros em determinados momentos. Em relação à Venezuela, há certo tempo digo que o câmbio fixo com desvalorizações periódicas tende a ser mais propenso à crise que outras modalidades cambiárias, em particular em um país como a Venezuela, no qual a inflação tem sido historicamente mais alta que a de seus sócios comerciais.

Novo sistema cambiário, Sicad II parece sim ter freado tendência do aumento do dólar negro durante o último ano e meio na Venezuela Há apenas dois anos, durante o primeiro trimestre de 2012, o sistema cambiário não provocava crise alguma. A economia crescia em um ritmo saudável com uma inflação que atingiu uma taxa anual de 10,1% no primeiro trimestre daquele ano. Entretanto, no final de 2012, a inflação começou a voltar a crescer, assim como a taxa do dólar negro ou paralelo, a qual passou de 12 bolívares por dólar em outubro de 2012 para 88 bolívares por dólar no final de fevereiro deste ano.

Para muitos, parecia que a Venezuela padecia de uma espiral de “inflação-depreciação”; situação na qual a moeda nacional perde valor em relação ao dólar, gerando uma inflação que, por sua vez, faz com que a moeda desvalorize ainda mais, e assim sucessivamente. Em casos extremos, uma tal espiral pode culminar em hiperinflação, e os detratores do governo (incluindo grande parte da imprensa nacional e internacional) promoviam a ideia de que a economia estava indo precisamente nessa direção.Na verdade, a hiperinflação nunca foi uma verdadeira ameaça — nem é agora —, mas a relação entre o custo crescente do dólar negro e a taxa de inflação se transformou em um problema sério. Felizmente, no dia 19 de fevereiro, o governo anunciou um novo sistema cambiário, o Sicad II, para quebrar o ciclo de inflação-depreciação. No dia 24 de março, os bancos e agentes privados começaram a vender dólares a quem os queria a uma taxa fixada pelo mercado, conseguindo assim a subcotação do mercado negro.

O novo sistema cambiário vai funcionar? No momento, parece ter domado o mercado negro. Houve uma queda enorme no dito mercado quando se anunciou o novo sistema: caiu de 87,91 bolívares por dólar, no dia 19 de fevereiro, para 57,06 no dia 21 de março. Desde então, subiu um pouco e está atualmente em 66,39 bolívares por dólar (no dia 3 de abril). Podemos esperar flutuações no mercado negro devido à especulação, enquanto os participantes fazem contas de como o novo sistema afetará o preço do dólar “paralelo”. Mas parece sim ter freado a tendência do aumento do dólar negro durante o último ano e meio. Ainda mais significativo tem sido o fato de a taxa do Sicad II ter se mantido estável, reduzindo-se levemente de 51,86 bolívares por dólar, no dia em que começaram as operações, para 49,19, no dia 1º de abril.Ainda é cedo para tirar conclusões, mas até agora o sistema Sicad II viveu um bom começo e provavelmente conseguirá afastar as operações cambiárias do mercado negro ao colocar um disjuntor no ciclo de inflação-depreciação que presenciamos durante o ano passado e no começo deste. É importante levar em conta que parte do aumento na taxa do mercado negro do ano passado foi promovida pela especulação, incluindo pessoas que compravam dólares porque imaginavam que era uma aposta segura. Com o Sicad II, o governo demonstrou que o dólar pode tanto baixar quanto subir; também pode ser estabilizado, inclusive dentro de um sistema baseado no mercado.Há analistas que garantem que o Sicad II vai piorar o problema inflacionário, o que é pouco provável. O Bank of America Merrill Lynch (Boaml) em seu último relatório sobre a Venezuela, de 21 de março, analisa que a maioria dos preços já está determinada pela taxa do mercado negro, e a taxa do Sicad II é bastante mais baixa que a do mercado negro. Ainda que o mercado negro não seja tão grande, não é necessário que seja enorme para que influencie uma grande quantidade de preços. Enquanto exista demanda suficiente para que um fornecedor que importa com dólares negros possa cobrir seus custos, isso determinará o preço nas margens, e os que tenham acesso a dólares mais baratos obterão maiores lucros.O relatório do Boaml também deixa claro que a Venezuela está muito longe de algo que se assemelha a uma crise na balança de pagamentos. De acordo com o relatório, quando se soma os ativos líquidos e quase líquidos do Banco Central, da PDVSA, e outros ativos do governo, o total é de mais de 50 bilhões, o que constitui uma quantidade saudável de reservas em relação às importações da Venezuela. O relatório estima que até as reserva de ouro que são domesticamente mantidas — em torno de 70% das reservas do Banco Central — poderiam ser transformadas em efetivo em um espaço de dois meses.

Além disso, a dívida pública da Venezuela (incluindo da PDVSA), permaneceu estável em 27,6% do PIB entre 2012-2013, e sua balança por conta corrente melhorou para 1,9% do PIB (durante o terceiro trimestre de 2013). O sistema Sicad II também reduzirá o déficit fiscal da Venezuela, ao oferecer ao governo mais bolívares pelos dólares que fornece ao mercado.O Boaml acha incrível, tendo em vista essas cifras, que a Venezuela esteja pagando as mais altas taxas de juros entre os mercados emergentes em relação a seus títulos soberanos expressos em dólares; vários pontos percentuais acima da Ucrânia. Como consequência, esses títulos são valorizados como uma boa compra para os investidores em vista de seu alto rendimento e as poucas probabilidades de incumprimento. É difícil rebater essa análise.Sem dúvida, a Venezuela ainda tem problemas econômicos importantes para resolver, entre os quais se destaca a questão do desabastecimento e a necessidade de reduzir a inflação. Mas o país deu um passo importante na direção correta no que tange o tipo de câmbio.*


Mark Wiesbrot é codiretor do Centro para Pesquisa de Economia e Política Pública (CEPR, por sua sigla em inglês), em Washington D.C. É doutor em economia pela Universidade de Michigan. É também presidente da organização Just Foreign Policy (Política Externa Justa, em tradução livre).

 

 

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